Plano de saúde: o guia completo para escolher e usar bem

Todo plano de saúde no Brasil se encaixa em uma modalidade de contratação, e essa escolha define regras de reajuste, carências e forma de cancelamento. As três grandes modalidades regulamentadas pela ANS são: plano individual/familiar, plano coletivo empresarial (dentro dele o PME, com 2 a 29 vidas, e o empresarial maior) e plano coletivo por adesão, contratado via entidade de classe (OAB, CRM, sindicatos e associações profissionais).

O plano individual/familiar tem reajuste anual limitado pela ANS e regras de cancelamento mais protetivas ao consumidor. O coletivo empresarial e o por adesão são regulados por contrato coletivo, com reajustes calculados por sinistralidade em contratos com 30 ou mais vidas e pelo 'pool de risco' nos contratos com menos de 30 vidas.

MEIs podem contratar plano PME desde que o CNPJ esteja ativo há pelo menos seis meses, e geralmente a partir de duas vidas — o próprio titular somado a um dependente, sócio ou funcionário. É uma porta de entrada frequente para quem não encontra planos individuais disponíveis na cidade.

O reembolso é um direito contratual: quando o beneficiário utiliza um prestador não credenciado, a operadora reembolsa o valor conforme múltiplos previstos em contrato — geralmente calculados sobre a Tabela US (Unidade de Serviço) ou CH (Coeficiente de Honorários).

Reembolso não é o mesmo que 'livre escolha'. Livre escolha é um regime específico de plano que reembolsa qualquer prestador; reembolso convencional exige comprovação, prazos e, em muitos casos, autorização prévia para procedimentos de alto custo.

A portabilidade permite trocar de operadora sem cumprir novas carências. Para exercer o direito, o beneficiário precisa estar adimplente, ter permanência mínima no plano de origem (em regra, 2 anos), e migrar para um plano de faixa de preço compatível.

A portabilidade especial e a portabilidade extraordinária cobrem situações específicas, como cancelamento do plano pela operadora ou falência. O Guia ANS permite simular quais planos são compatíveis com o atual.

É a principal ferramenta para quem quer sair de um plano com reajuste alto sem 'zerar' o histórico de carências acumulado.

Planos individuais/familiares têm reajuste máximo anual definido pela ANS, publicado em maio/junho de cada ano. Planos coletivos empresariais e por adesão têm reajuste calculado por contrato: sinistralidade nos contratos com 30+ vidas, pool de risco nos menores.

Além do reajuste anual, existe o reajuste por mudança de faixa etária, com 10 faixas definidas pela ANS. A última faixa (59+) não pode superar seis vezes a primeira faixa (0-18). Reajustes por idade fora dessa regra são passíveis de contestação.