Preciso estar adimplente para portabilidade? Requisitos exatos da ANS

Sim, adimplência é requisito fundamental para exercer portabilidade de carências. A RN 438/2018 da ANS exige que o beneficiário esteja em dia com todas as mensalidades do plano de origem no momento em que apresenta a portabilidade ao plano de destino. Débitos em aberto impedem o exercício do direito.

**Como comprovar adimplência**: apresentando comprovantes de pagamento das últimas 3 mensalidades (mínimo) ou declaração formal da operadora atestando situação regular. Boletos ou faturas com selo/carimbo de pagamento também são aceitos.

**Débitos em aberto**: qualquer valor não pago — mensalidade, coparticipação, taxa administrativa — impede portabilidade. Regularize antes de iniciar processo.

**Renegociação prévia**: se você tem débitos em aberto, negocie parcelamento com operadora antes de solicitar portabilidade. Após regularização formal, direito à portabilidade é restabelecido.

**Comprovante da operadora**: em muitos casos, a operadora emite declaração de adimplência a pedido do beneficiário. Solicite via SAC formal ou portal do cliente, com envio por e-mail ou correspondência.

**Prazo de validade dos comprovantes**: comprovantes de pagamento devem ser das mensalidades mais recentes — geralmente até 3 últimas. Comprovantes antigos podem ser questionados.

**Discussão judicial de valores**: se você discute judicialmente valor com a operadora e obteve tutela impedindo cancelamento, situação é peculiar. Adimplência técnica pode ser questionada. Consulte advogado especializado antes de solicitar portabilidade.

**Coparticipação em aberto**: valores de coparticipação não pagos são débito e afetam adimplência. Regularize antes de portabilidade.

**Mensalidade em cobrança judicial**: se operadora está cobrando mensalidade judicialmente, você não é considerado adimplente e portabilidade fica prejudicada até resolução.

**Documentação para plano de destino**: envie comprovantes de pagamento junto com demais documentos da portabilidade (contrato, RG, comprovação de compatibilidade via Guia ANS). Falta de comprovação atrasa análise.

**Adimplência em coletivos**: em planos empresariais, adimplência é geralmente da empresa contratante, não do beneficiário individual. Mas se você contribui com coparticipação, seu status individual também importa.

**Cancelamento por inadimplência iminente**: se você está em processo de cancelamento por inadimplência (prazo de 60 dias correndo), corre para regularizar antes que operadora cancele. Após cancelamento, direito à portabilidade se perde para o plano cancelado.

**Portabilidade especial em cancelamento por operadora**: se operadora cancelou seu contrato por motivos não relacionados a inadimplência (retirada de produto, fim de comercialização), adimplência do momento do cancelamento é que conta. Portabilidade especial se aplica.

**Após portabilidade, novos débitos**: uma vez efetivada portabilidade, débitos antigos com operadora anterior não afetam novo plano. Cobrança segue via operadora antiga por vias próprias.

**Multa por cancelamento?**: portabilidade não gera multa pelo cancelamento do plano anterior. Cliente pode cancelar plano antigo sem penalidade após aceite formal da portabilidade no novo.

Na Vitara Seguros, verificamos situação de adimplência do cliente antes de iniciar processo, orientamos sobre eventuais regularizações e organizamos documentação completa para portabilidade sem atrasos.