Termos de Uso

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização dos sites operados pela VITARA CONSULTORIA, CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 65.876.994/0001-50, com sede em Campo Grande/MS, corretora de seguros registrada na SUSEP sob o nº 262179483, atuando sob a marca Vitara Seguros (“Vitara Seguros”, “nós”).

Os Termos aplicam-se aos seguintes endereços eletrônicos (“Sites”):

• www.vitaraseguros.com.br
• planodesaude.vitaraseguros.com.br
• protecaojuridica.vitaraseguros.com.br
• protecaomedica.vitaraseguros.com.br
• vidadit.vitaraseguros.com.br
• saudepremium.vitaraseguros.com.br
• protecaoodonto.vitaraseguros.com.br
• responsabilidadecivil-segunimed.vitaraseguros.com.br
• vidaserit-segunimed.vitaraseguros.com.br

Ao acessar ou utilizar qualquer um dos Sites, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos. Se você não concordar, não utilize os Sites.

1. Objeto e natureza dos Sites

Os Sites têm finalidade informativa e de intermediação comercial. Por meio deles, a Vitara Seguros:

• Apresenta produtos de seguros, planos de saúde, planos odontológicos e produtos correlatos comercializados por seguradoras, operadoras, administradoras de benefícios e entidades de classe;
• Recebe solicitações de cotação e de contato;
• Presta orientação sobre condições, coberturas e alternativas disponíveis no mercado.

A Vitara Seguros atua exclusivamente como corretora de seguros, nos termos da legislação aplicável, intermediando a contratação entre você e as seguradoras/operadoras. A Vitara Seguros não é seguradora, operadora de plano de saúde nem administradora de benefícios, e não assume, em nenhuma hipótese, a posição de garantidora das coberturas, dos pagamentos de sinistro, das autorizações de procedimento ou de qualquer outra obrigação que seja contratualmente da seguradora ou operadora.

2. As informações dos Sites não constituem proposta ou apólice

Os conteúdos, tabelas, valores, coberturas, redes credenciadas, carências e condições apresentados nos Sites têm caráter meramente informativo e não vinculante, e podem ser alterados a qualquer momento pelas seguradoras e operadoras, sem aviso prévio.

Nenhum conteúdo dos Sites configura oferta, proposta, contrato, apólice ou compromisso de aceitação. A contratação depende de proposta formal, análise, aceitação e emissão pela seguradora ou operadora correspondente, e o que efetivamente vincula as partes são os documentos contratuais dela (proposta, condições gerais, contrato, apólice, manual do beneficiário).

Recomendamos a leitura integral das condições contratuais antes de qualquer contratação.

3. Cadastro e envio de informações

Ao preencher formulários nos Sites, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, exatas, completas e atualizadas;
• Não se passar por terceiro nem utilizar dados de outra pessoa sem autorização;
• Manter seus dados de contato atualizados enquanto durar o atendimento.

Você é o único responsável pelas informações que fornece. Informações incorretas ou omissas podem inviabilizar a cotação, alterar as condições apresentadas ou, na hipótese de declaração inexata à seguradora, gerar consequências contratuais previstas na legislação e nas condições gerais do produto contratado — incluindo perda de direito à cobertura.

O preenchimento de formulários não gera qualquer obrigação de contratação para você, nem obrigação de aceitação da proposta pela seguradora ou operadora.

4. Uso permitido

Você se compromete a utilizar os Sites de forma lícita, ética e conforme estes Termos. É vedado:

• Praticar atos que comprometam a segurança, a integridade ou a disponibilidade dos Sites;
• Utilizar robôs, scrapers, crawlers ou quaisquer meios automatizados para extrair conteúdo ou dados, salvo indexadores de mecanismos de busca legítimos;
• Tentar acessar áreas restritas, contas de terceiros ou sistemas subjacentes sem autorização;
• Introduzir vírus, malware ou código malicioso;
• Reproduzir, copiar, distribuir, comercializar ou explorar comercialmente qualquer conteúdo dos Sites sem autorização expressa e por escrito;
• Utilizar os Sites para fins fraudulentos, enganosos ou ilícitos, ou de forma que viole direitos de terceiros;
• Sobrecarregar a infraestrutura dos Sites com volume anormal de requisições.

A Vitara Seguros pode, a seu critério e sem aviso prévio, suspender ou bloquear o acesso de usuários que violem estes Termos, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo dos Sites — incluindo marcas, logotipos, nomes de domínio, textos, imagens, vídeos, ilustrações, layout, identidade visual, código-fonte, bancos de dados e materiais de apoio — é de titularidade da Vitara Seguros ou de terceiros que licenciaram seu uso, e é protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais), pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial) e demais normas aplicáveis.

O acesso aos Sites não transfere a você qualquer direito de propriedade intelectual. É concedida apenas uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e visualizar o conteúdo para fins pessoais e não comerciais.

Marcas de seguradoras, operadoras e entidades eventualmente exibidas nos Sites pertencem aos seus respectivos titulares e são utilizadas apenas para identificar os produtos intermediados.

6. Links e conteúdos de terceiros

Os Sites podem conter links para páginas de seguradoras, operadoras, entidades de classe e outros terceiros. Esses links são oferecidos por conveniência. A Vitara Seguros não controla, não endossa e não se responsabiliza pelo conteúdo, pelas práticas de privacidade, pela disponibilidade ou por eventuais danos decorrentes do acesso a sites de terceiros.

7. Disponibilidade e alterações

A Vitara Seguros empenha-se em manter os Sites disponíveis, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Os Sites podem ficar indisponíveis por manutenção, atualização, falha técnica, caso fortuito, força maior ou falhas de terceiros (provedores de hospedagem, conectividade, energia).

A Vitara Seguros pode, a qualquer tempo e sem aviso prévio, modificar, suspender ou descontinuar total ou parcialmente os Sites, suas funcionalidades ou seus conteúdos.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, e sem prejuízo dos direitos assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor, a Vitara Seguros não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas por você com base exclusivamente em informações de caráter informativo publicadas nos Sites;
• Recusa, análise, precificação, carência, cobertura, negativa, cancelamento, reajuste ou qualquer ato de responsabilidade da seguradora, operadora ou administradora contratada;
• Danos decorrentes de indisponibilidade técnica, falhas de conexão, vírus ou invasões não atribuíveis à sua conduta;
• Informações incorretas ou desatualizadas fornecidas por terceiros e reproduzidas nos Sites;
• Uso indevido dos Sites por você ou por terceiros;
• Conteúdo de sites de terceiros acessados por links.

A responsabilidade da Vitara Seguros limita-se aos deveres próprios da atividade de corretagem de seguros, nos termos da legislação e da regulamentação aplicáveis.

9. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado por meio dos Sites é regido pela Política de Privacidade, que integra estes Termos e está disponível em https://www.vitaraseguros.com.br/politica-de-privacidade.

10. Comunicações

Ao fornecer seus dados de contato, você concorda em receber comunicações da Vitara Seguros por e-mail, telefone, SMS e WhatsApp, relativas à sua solicitação e, quando autorizado, de natureza comercial. O cancelamento de comunicações comerciais pode ser solicitado a qualquer momento, conforme a Política de Privacidade.

11. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nos Sites, com indicação da data de última atualização. O uso continuado dos Sites após a publicação de alterações implica concordância com a versão em vigor.

12. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, para dirimir controvérsias oriundas destes Termos, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar ação no foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

13. Contato