Agravamento de risco é qualquer mudança relevante nas condições declaradas na contratação que aumente a probabilidade ou a intensidade do sinistro. O Código Civil (art. 769) impõe ao segurado o dever de comunicar à seguradora sob pena de perder a cobertura.
A Lei 15.040/2024 (novo marco) refina o tema: apenas agravamentos SIGNIFICATIVOS e não meramente circunstanciais geram consequências. E a seguradora deve reagir em prazo razoável — pode manter, ajustar prêmio ou rescindir.
Exemplos em auto: mudança de perfil de condutor principal (jovem passa a dirigir), CEP de pernoite alterado para área de maior risco, uso do veículo passa de particular para profissional (Uber, entregas), instalação/remoção de dispositivos de segurança, blindagem.
Em residencial: mudança de ocupação (residência vira comércio ou aluguel por temporada), obra estrutural, desocupação prolongada, alteração de sistema de segurança.
Em vida: prática de esportes de alto risco não declarada, mudança de profissão para atividade perigosa (piloto, mergulhador), viagem prolongada para zona de conflito.
Consequências da omissão: se sinistro ocorrer e a seguradora provar que o agravamento influenciou o resultado, pode reduzir ou negar indenização. Se foi doloso (intencional), rescisão total sem devolução de prêmio.
Consequências da comunicação: seguradora pode manter cobertura, cobrar prêmio adicional (endosso), impor nova franquia ou, em casos extremos, rescindir com devolução proporcional. Não pode simplesmente ignorar o pedido.
Regra prática: qualquer mudança significativa das declarações do questionário de avaliação de risco deve ser comunicada. Melhor comunicar demais do que de menos.
Este conteúdo é educativo e não substitui análise da sua apólice.
Perguntas frequentes
- Preciso comunicar tudo?
- Mudanças significativas, sim. Circunstanciais menores, não.
- E se não comunicar?
- Pode perder indenização parcial ou total, com prova do nexo.
- Seguradora pode cobrar mais?
- Sim, com endosso. Pode também rescindir.
- Como comunicar?
- Por escrito ao corretor ou canais oficiais, com protocolo.
- Vale só para auto?
- Não. Todos os ramos: vida, residencial, empresarial etc.