Sim, você não apenas pode como deve receber a proposta de seguro por escrito antes de contratar. Trata-se de direito básico do consumidor e de prática obrigatória do mercado regulado pela SUSEP. Contratação verbal, mesmo em canais digitais como WhatsApp, precisa se materializar em documento formal analisável. Entender essa exigência e sabê-la cobrar evita mal-entendidos e protege o consumidor.
**O que é a proposta formal**: documento emitido pela seguradora (via corretor) com os dados completos da contratação — identificação do proponente, bem ou risco segurado, coberturas contratadas com valores, franquias, prêmio total e forma de pagamento, prazo de vigência e informações sobre exclusões relevantes. Serve como base para a análise técnica e posterior emissão da apólice.
**Diferença entre cotação e proposta**: cotação é orçamento estimado, sem compromisso, para o cliente comparar opções. Proposta é o próximo passo, com dados definitivos, que ao ser aceita pela seguradora se torna contrato. Só se assina proposta — nunca cotação.
**O direito à proposta por escrito**: o CDC (art. 30 e 46) garante que informações prestadas na oferta obriguem o fornecedor e integrem o contrato. Ou seja, cotações e propostas escritas vinculam a seguradora. Verbalmente, o consumidor fica sem prova das condições prometidas e pode ter surpresas na apólice emitida.
**O que a proposta precisa conter**: (1) qualificação completa do proponente, (2) descrição do bem ou risco segurado, (3) coberturas com valores segurados e prêmio de cada uma, (4) franquias aplicáveis, (5) prêmio total e forma de pagamento, (6) vigência proposta, (7) declarações e questionários preenchidos (DPS, questionário do imóvel, etc.), (8) assinatura ou aceite eletrônico do proponente.
**Formato aceito**: PDF por e-mail, portal seguro da seguradora, aplicativo com assinatura eletrônica, envio por WhatsApp em documento PDF (não apenas mensagem de texto). O que importa é o registro documental que possa ser recuperado e comprovado depois.
**Por que não aceitar verbalmente**: verbalmente, coberturas prometidas podem não constar na apólice emitida; franquias podem ser diferentes; prêmio pode aumentar sem explicação. Sem proposta escrita, o consumidor não tem base para contestar. Já com documento formal, qualquer divergência entre proposta e apólice pode ser contestada com sucesso.
**Pedido explícito ao corretor**: ‘por favor, envie a proposta em PDF antes que eu assine’. Esse pedido simples é totalmente legítimo e revela o padrão de trabalho do profissional. Corretor sério envia imediatamente; profissional que resiste ou posterga é sinal de alerta.
**Análise da proposta antes de assinar**: reserve tempo — 1 a 3 dias, dependendo da complexidade — para ler com calma, comparar com outras cotações e tirar dúvidas. Assinar no calor de reunião ou pressão de vendas é receita para arrependimento.
**Guardar a proposta assinada**: junto com a apólice emitida, guarde a proposta original assinada. Em caso de discrepância entre o que foi proposto e o que foi emitido, esse documento é a base para retificação ou disputa.
**Divergência entre proposta e apólice**: se a apólice emitida trouxer condições diferentes das propostas (coberturas menores, franquias maiores, exclusões adicionais), o consumidor pode e deve solicitar retificação. A jurisprudência é firme em reconhecer a força vinculante da proposta original.
Na Vitara Seguros, toda contratação segue esse fluxo — cotação, proposta em PDF enviada por e-mail e WhatsApp, tempo para o cliente analisar, esclarecimento de todas as dúvidas, e só então a formalização da assinatura. Transparência documental é parte inseparável de contratação bem feita.
Perguntas frequentes
- Posso exigir proposta por escrito?
- Sim, é direito do consumidor (CDC, art. 30 e 46). Corretor sério envia proposta em PDF antes de qualquer assinatura.
- Verbalmente basta?
- Não. Sem documento escrito, o consumidor fica sem prova das condições prometidas e não pode contestar divergências na apólice emitida.
- Qual é a diferença entre cotação e proposta?
- Cotação é orçamento estimado, sem compromisso. Proposta é documento definitivo com todas as condições, que ao ser aceita pela seguradora se transforma em contrato.
- E se a apólice vier diferente da proposta?
- Você pode solicitar retificação. A jurisprudência reconhece a força vinculante da proposta original assinada.
- Quanto tempo devo analisar antes de assinar?
- De 1 a 3 dias em produtos padrão, mais em produtos complexos (plano de saúde empresarial, vida com capital alto). Pressão para assinar rápido é sinal de alerta.