Endosso é o documento que formaliza qualquer alteração em uma apólice de seguro já vigente — sem cancelar o contrato original. Pode alterar dados do segurado, do bem, das coberturas, da vigência, do beneficiário, entre outros.
Tipos principais: endosso de inclusão (novo condutor, nova cobertura), de exclusão (retirar cobertura, retirar condutor), de substituição (troca de veículo, mudança de bem), de retificação (correção de dados errados), de aumento/redução de importância segurada, de cancelamento parcial.
Efeito financeiro: pode gerar cobrança complementar (novo condutor jovem = agravamento; nova cobertura = mais prêmio) ou devolução (retirar cobertura = crédito proporcional). Cálculo é pró-rata pelo período restante da vigência.
Formalização: sempre por escrito. A seguradora emite o endosso numerado, que passa a fazer parte da apólice. Sem endosso escrito, alterações verbais não valem — em sinistro, prevalece o que está formalizado.
Prazo: seguradora tem prazo razoável para emitir (usualmente 15 dias após solicitação). Endosso retroativo não é aceito para agravamentos — só vale a partir da data de emissão em regra, salvo cláusula específica.
Exemplo prático: você troca de carro em 15/06. Solicita endosso de substituição no mesmo dia. Seguradora recalcula prêmio para o carro novo, emite endosso datado de 15/06, cobra ou devolve diferença pró-rata. Cobertura no carro novo passa a valer da data.
Cuidado: sem endosso emitido, a alteração NÃO tem eficácia. Se ocorrer sinistro nesse intervalo, seguradora pode alegar que continua vigente a configuração antiga. Sempre exigir emissão em tempo hábil.
Este conteúdo é educativo e não substitui análise da sua apólice.
Perguntas frequentes
- Endosso cancela a apólice?
- Não. Apenas altera. Apólice segue vigente.
- Gera cobrança?
- Pode gerar cobrança ou devolução, dependendo da alteração.
- Precisa ser por escrito?
- Sim. Alterações verbais não valem.
- Vale retroativo?
- Em regra, não. Vale da data de emissão.
- Quanto tempo demora?
- Prazo razoável, usualmente até 15 dias.